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Lei Ordinária 2.146/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 2.099, DE 09 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 12/12/2019

Origem

Poder Executivo

Temas

Contratos, convênios e concessão

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	2.099/2019	09/08/2019	ALTERA	Inciso I da Cláusula sexta do anexo I
Lei Ordinária	2.099/2019	09/08/2019	MENCIONA	Cláusulas do Termo de Permissão de Uso de Bem público (Anexo I)
Lei Ordinária	2.099/2019	09/08/2019	REVOGA	Cláusula quarta e quinta do anexo I; Inciso VIII da Cláusula sexta do anexo I
Lei Orgânica	01/1990	31/10/1990	MENCIONA	Art. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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