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  Lei Complementar 45/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/04/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 30/11/1994INCLUIFunção gratificada de Encarregado da Divisão de Enfermagem ao anexo V
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

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