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  Lei Complementar 77/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 30/11/1994ALTERAAnexos I, II e III
Lei Complementar02/1994 30/11/1994INCLUICargo de provimento efetivo de médico - grupo operacional 05 no nível X
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar79/2015 11/12/2015REVOGA TOTALMENTE

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