Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO O "DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE MUNICIPAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 07 DE ABRIL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/04/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

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