Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.401/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA LIGADOS A CONSÓRCIOS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E SIMILARES QUE PRESTAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.602/2023 20/12/2023MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO. Todos os direitos reservados.