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  Lei Ordinária 1.034/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 832/2002, FIXANDO NOVOS PERCENTUAIS PARA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária832/2002 31/12/2002ALTERAArtigo 6º
Lei Ordinária832/2002 31/12/2002INCLUI§ 3º, ao artigo 8º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.110/2006 13/12/2006MENCIONA

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