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  Lei Complementar 89/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2011, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/07/2018

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Lei Complementar55/2011 25/03/2011INCLUIParágrafos ao Inciso V do Art. 47

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