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  Decreto 4.408/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE MODELOS DA FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2022

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