Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.786, DE 15 DE MAIO DE 2025, QUE FIXA O VALOR A SER CONCEDIDO NA MODALIDADE DE PATROCÍNIO PARA APOIO FINANCEIRO NO ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/08/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.786/2025 15/05/2025MENCIONA
Lei Ordinária2.786/2025 15/05/2025ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação