Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária783/2001 26/12/2001MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação