Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária730/2000 28/12/2000MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


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