Melhore sua busca

  Lei Ordinária 716/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA ELEVAR O SALÁRIO BASE DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária702/1999 30/12/1999MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária665/1998 28/10/1998MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO. Todos os direitos reservados.