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  Lei Ordinária 720/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária620/1997 25/11/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária620/1997 25/11/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.438/2010 19/11/2010ALTERAARTIGO 1º
Lei Ordinária1.438/2010 19/11/2010ALTERAARTIGO 2º
Lei Ordinária1.438/2010 19/11/2010ALTERAARTIGO 3º
Lei Ordinária1.438/2010 19/11/2010ALTERAARTIGO 4º

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