Ementa: CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária620/1997 25/11/1997MENCIONA
Lei Ordinária620/1997 25/11/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.438/2010 19/11/2010ALTERAARTIGO 1º
Lei Ordinária1.438/2010 19/11/2010ALTERAARTIGO 2º
Lei Ordinária1.438/2010 19/11/2010ALTERAARTIGO 3º
Lei Ordinária1.438/2010 19/11/2010ALTERAARTIGO 4º

Sobre

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Legislação