Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária269/1989 27/12/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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