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  Lei Ordinária 235/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS E DÁ OUTRAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária225/1988 02/12/1988MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária08/1979 15/06/1979ALTERAAnexo IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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