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  Lei Ordinária 35/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESMEMBRAMENTO DE PARTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/1981

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Lei Ordinária185/1986 17/12/1986REVOGA TOTALMENTE

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