Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMBUSTÍVEL PARA DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E A REALIZAR DESPESAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/08/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.023/2005 21/12/2005MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.128/2006 27/12/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação