Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.211/2007 13/12/2007MENCIONAEXERCÍCIO DE 2008

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.308/2009 17/02/2009MENCIONA
Lei Ordinária1.301/2009 02/01/2009MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação