Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.645/2013 09/10/2013MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2014/2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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