Ementa: Lei que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/11/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.817/2015 19/11/2015MENCIONAOrçamento do exercício de 2016
Lei Ordinária1.751/2014 16/12/2014MENCIONAExercício de 2015
Lei Ordinária1.645/2013 09/10/2013MENCIONAPlano Plurianual - 2014/2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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