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  Lei Ordinária 1.881/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Lei que dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/11/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.645/2013 09/10/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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