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  Decreto 3.835/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/02/2021

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