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  Lei Ordinária 2.346/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.322/2022 19/01/2022MENCIONAPlano Plurianual 2022/2025.
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAExercício de 2022
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.363/2022 23/06/2022ALTERAArt. 1º

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