Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.346, DE 12 DE MAIO DE 2022
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42
Lei Ordinária2.346/2022 12/05/2022ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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