Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.600/2023 20/12/2023MENCIONAExercício de 2024
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022/2025
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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