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  Lei Ordinária 2.764/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DO PERCURSO DA ROTA TURISTICA VALE DO EMBOQUE, INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO PELA LEI ESTADUAL Nº 11.829/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2025

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