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  Lei Ordinária 537/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, PARA O TRIÊNIO DE 1995 A 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária592/1996 18/12/1996MENCIONAEXERCÍCIO DE 1997
Lei Ordinária560/1995 27/12/1995MENCIONAEXERCÍCIO DE 1996
Lei Ordinária538/1994 23/12/1994MENCIONAORÇAMENTO GERAL DO EXERCÍCIO DE 1995
Lei Ordinária538/1994 23/12/1994MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995
Lei Ordinária538/1994 23/12/1994MENCIONALEI ORÇAMENTÁRIA DE 1995
Lei Ordinária512/1994 29/06/1994MENCIONAARTIGO 3º
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 137

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária548/1995 12/07/1995MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária548/1995 12/07/1995MENCIONAPARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 5º
Lei Ordinária512/1994 29/06/1994MENCIONAPLANO PLURIANUAL 1995/1997

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