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  Lei Ordinária 592/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇAO DO CASTELO, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária573/1996 17/07/1996MENCIONAParágrafo Único, do artigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária621/1997 27/11/1997MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária611/1997 22/09/1997MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária614/1997 10/09/1997MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária603/1997 01/07/1997MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária602/1997 23/06/1997MENCIONA
Lei Ordinária601/1997 23/06/1997MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária598/1997 28/05/1997MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária596/1997 08/05/1997MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária589/1996 06/12/1996MENCIONAOrçamento de 1997
Lei Ordinária537/1994 15/12/1994MENCIONAEXERCÍCIO DE 1997

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