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  Lei Ordinária 668/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 030, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/1998

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