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  Lei Ordinária 2.186/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.181, DE 24 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/06/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42
Lei Ordinária2.181/2020 24/04/2020ALTERAartigo 1º

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