Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL GERAL ANUAL A TODOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS AGENTES POLÍTICOS LOTADOS NO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.