Ementa: AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, INCAPER, IDAF, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, SALA DO CAFÉ, SETOR DE IDENTIFICAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E DÁ OUTRAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.023/2005 21/12/2005MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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