Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E O PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/05/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 30/11/1994MENCIONAAnexo VII
Lei Complementar02/1994 30/11/1994INCLUICargos aos Anexo I, IV e V
Lei Ordinária515/1994 09/09/1994ALTERAArtigo 36; 37 e 38;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.235/2020 16/12/2020MENCIONA§1° do art. 25; Estatuto do Magistério Público Municipal
Lei Complementar79/2015 11/12/2015MENCIONA

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