Ementa: AUTORIZA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.108/2006 30/11/2006MENCIONAOrçamento

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.276/2008 15/09/2008ALTERAARTIGO 3º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação