Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 910, DE 13 DE AGOSTO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2007

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.108/2006 30/11/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária910/2004 13/08/2004ALTERAArtigo 1º

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