Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTWO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PORTADORES DE FISSURAS LABIOPALATAIS E DISMORFL4S CRÂNIO FACIAIS - PROFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.108/2006 30/11/2006MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação