Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.304/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO À JUSTIÇA ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.291/2008 04/12/2008MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.472/2011 14/06/2011ALTERAARTIGO 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.