Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO - NATALIDADE ÀS GETANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.291/2008 04/12/2008MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária808/2002 01/10/2002MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação