Melhore sua busca

  Lei Complementar 57/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 11, DE 05 DE. JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIÁS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/07/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.445/2010 14/12/2010MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Complementar11/2002 05/07/2002ALTERAart. 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO. Todos os direitos reservados.