Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.609, DE 22 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.609/2013 22/04/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.609/2013 22/04/2013ALTERAANEXO I
Lei Ordinária1.582/2012 21/12/2012MENCIONAORÇAMENTO MUNICIPAL

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação