Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.651/2013 08/11/2013MENCIONAORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.708/2014 25/07/2014ALTERAPRORROGA PRAZO
Lei Ordinária1.708/2014 25/07/2014MENCIONA

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