Melhore sua busca

  Lei Complementar 73/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/1994.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/07/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.651/2013 08/11/2013MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES. Todos os direitos reservados.