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  Lei Ordinária 2.101/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO, DENOMINADO SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 33/2019
Nº do Processo:   7124
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária854/2003 08/08/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.039/2018 20/11/2018MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

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