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  Lei Ordinária 2.301/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.228/2020 25/11/2020MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021.
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

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