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  Lei Ordinária 2.598/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS À LEI 2.545, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES A FIRMAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2023

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Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42
Lei Ordinária2.545/2023 23/10/2023ALTERAitem 2.12, do anexo 1; item 8.1, do anexo 1

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