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  Lei Ordinária 2.699/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "AFESPOR - ASSOCIAÇÃO FESTA PORTUGÁLIA", COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2024

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