Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO FESTA PORTUGÁLIA (AFESPOR), ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS COM SEDE NA LOJA MAÇÔNICA "CASTELO DAS ACÁCIAS", SITUADA À RUA BOUGANVILLE, N. 55, BAIRRO ZORZAL, CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/03/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.875/2025 18/11/2025MENCIONAexercício de 2026; orçamento municipal de 2026
Lei Ordinária2.818/2025 14/08/2025MENCIONAart.33
Lei Ordinária2.699/2024 08/10/2024MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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