Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2024

Anexos


Descrição:
Anexos

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.677/2024 16/07/2024MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2025
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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