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Projeto de Lei Executivo n° 64/2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.
Processo N°: 7214/2019 Protocolo N°: 230 ID: 721 Data: 20/09/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 63/2019
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO PARA RECOMPOSIÇÃO PARCIAL DA DEFASAGEM INFLACIONÁRIA DE 2016.
Processo N°: 7213/2019 Protocolo N°: 229 ID: 720 Data: 20/09/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 62/2019
ALTERA A LEI N.º2.045, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7207/2019 Protocolo N°: 223 ID: 714 Data: 17/09/2019 11:09:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 61/2019
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7206/2019 Protocolo N°: 222 ID: 713 Data: 17/09/2019 11:07:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 60/2019
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7197/2019 Protocolo N°: 213 ID: 704 Data: 04/09/2019 08:35:40 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 59/2019
ALTERA O §2º DA LEI N.º 1.961/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7196/2019 Protocolo N°: 212 ID: 703 Data: 04/09/2019 08:31:52 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 58/2019
INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE A SER OBSERVADO PELOS FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7190/2019 Protocolo N°: 206 ID: 697 Data: 02/09/2019 09:01:04 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 57/2019
DISPÕE SOBRE O COMBATE A POLUIÇÃO VISUAL NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7189/2019 Protocolo N°: 205 ID: 696 Data: 02/09/2019 08:53:21 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 56/2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7179/2019 Protocolo N°: 195 ID: 686 Data: 26/08/2019 12:19:13 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 55/2019
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL POR DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 7178/2019 Protocolo N°: 194 ID: 685 Data: 26/08/2019 12:16:35 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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