O PREFEITO
DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do
Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$128.982,50 (cento e vinte e oito mil novecentos e oitenta e dois
reais e cinquenta centavos), Programa, Projeto/Atividade, Fonte de Recurso,
Fichas e Elementos de Despesas no Orçamento do exercício
de 2019 da Prefeitura Municipal:
016 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
016002.1236100872.041
– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.3000000 |
Material de
Consumo |
0096 |
11110000000 |
56.000,00 |
016001.1212200031.025 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0072 |
11110000000 |
28.593,70 |
016002.1236100871.027- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0087 |
11110000000 |
18.919,40 |
016003.1236500881.030 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, UTENSÍLIOS E VEÍCULOS PARA A PRÉ- ESCOLA
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0104 |
11110000000 |
22.470,00 |
0160041236500881.032 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.MÓVEIS, UTENSILIOS E VEÍCULOS PARA AS CRECHES
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0119 |
11110000000 |
2.999,40 |
Total.........................................................................R$128.982,50
Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do Crédito Adicional previsto no artigo
anterior, serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
016 –
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
016001.1212200862.038
– IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recursos |
Valor (R$) |
|
3.3.90.3900000 |
Outros Serviços
Terceiros – Pessoa Jurídica |
0081 |
11110000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.3900000 |
Outros Serviços
Terceiros - Pessoa Jurídica |
0081 |
11200000000 |
5.000,00 |
016002.1236100871.027 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E VEÍCULOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recursos |
Valor (R$) |
|
4.4.905200000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0087 |
10010000000 |
4.000,00 |
|
4.4.905200000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0087 |
11200000000 |
5.000,00 |
|
4.4.905200000 |
Equipamento e
Material Permanente |
0087 |
11110000000 |
1.000,00 |
016002.1236100871.028 – INVESTIMENTOS NO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS VINCULADOS E ROYALTIES DO PETRÓLEO
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recursos |
Valor (R$) |
|
3.3.90.3000000 |
Material de
Consumo |
0088 |
15300000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.3000000 |
Material de
Consumo |
0088 |
15400000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.3600000 |
Outros Serviços
de Terceiros PF |
0089 |
10010000000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.5100000 |
Obras e
Instalações |
0090 |
15300000000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.5100000 |
Obras e
Instalações |
0090 |
15400000000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamentos e
Material Permanente |
0091 |
15400000000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamentos e
Material Permanente |
0091 |
15300000000 |
5.000,00 |
016003.1236500881.030 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS, UTENSILIOS E VEÍCULOS PARA PRE ESCOLA
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recursos |
Valor (R$) |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamentos e
Material Permanente |
0104 |
1120000000 |
3.000,00 |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamentos e
Material Permanente |
0104 |
1520000000 |
50.000,00 |
016003.1236500881.031 –INVESTIMENTO NA PRÉ ESCOLA COM RECURSOS VINCULADOS E ROYALTIES DO PETROLEO
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recursos |
Valor (R$) |
|
3.3.90.3000000 |
Material de Consumo |
0105 |
15300000000 |
5.000,00 |
|
3.3.90.3000000 |
Material de
Consumo |
0105 |
15200000000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.5100000 |
Obras e
Instalações |
0106 |
15300000000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.5100000 |
Obras e
Instalações |
0106 |
15200000000 |
3.000,00 |
|
4.4.90.5200000 |
Equipamentos e Material
Permanente |
0107 |
15300000000 |
2.982,50 |
Total.........................................................................R$128.982,50
Art. 3º Fica autorizada a alteração de adequação no Plano
Plurianual 2018/2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição do Castelo-ES, 11 de Abril de 2019.
CHRISTIANO SPADETTO
PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.
Eu CHRISTIANO SPADETTO, Prefeito de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o PROJETO DE LEI n.º 016/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 10 de Abril de 2019, atribuindo-a como LEI n.º 2.076/2019.
Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo/ES, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove.
CHRISTIANO
SPADETTO
PREFEITO DE
CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.